Lei de 04 de setembro de 2007

EMENTA:

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Educacional
Coração da Mamãe, e adota outras providências

Art. 1º – Fica reconhecido de Utilidade Pública a Fundação Educacional Coração da Mamãe,
fundada em 03 de dias no mês de fevereiro de 2007, é uma Entidade Jurídica, de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Juazeiro do Norte, Estado do
Ceará, com prazo de duração indeterminado, e que tem como finalidade lutar pela Educação e
Direitos Sociais de Crianças, Jovens, Adultos e Idosos na comunidade que atua, reger-se-á
pelos seus Estatutos Sociais.

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Lei de 10 de novembro de 2006

EMENTA:

Autoriza a Fundação Escola de Educação Ambiental
Monsenhor Murilo de Sá Barreto e celebrar instrumento
de convênio de parceria com a Policia Militar Ambiental
do Ceará e adota outras providências.

Art. 1° – Fica a Fundação Escola de Educação Ambiental Monsenhor Murilo de Sá Barreto, autorizada a celebrar instrumento de convênio de parceria com a Policia Militar Ambiental do Estado do Ceará, cujo objetivo será discriminado no plano de trabalho a ser apresentado pela instituição policial ambiental ao Conselho de Administração da Fundação Escola de Educação Ambiental Monsenhor Murilo de Sá Barreto.


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