EMENTA:
Dá denominação a CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL e adota outras
providências.
Art. 1° – Fica denominada de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
CHIQUITA CALLOU, Centro que está sendo construído na Vila Maria Célia Callou,
no Distrito de Marrocos.
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EMENTA:
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Educacional
Coração da Mamãe, e adota outras providências
Art. 1º – Fica reconhecido de Utilidade Pública a Fundação Educacional Coração da Mamãe,
fundada em 03 de dias no mês de fevereiro de 2007, é uma Entidade Jurídica, de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Juazeiro do Norte, Estado do
Ceará, com prazo de duração indeterminado, e que tem como finalidade lutar pela Educação e
Direitos Sociais de Crianças, Jovens, Adultos e Idosos na comunidade que atua, reger-se-á
pelos seus Estatutos Sociais.
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EMENTA:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação-
FUNDEB no Município de Juazeiro do Norte e
adota outras providências.
Art. 1°. Esta Lei regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB,
no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
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http://issuu.com/41104/docs/lei_fundeb_16_03_2007?mode=window&backgroundColor=%23222222
EMENTA:
Autoriza a Fundação Escola de Educação Ambiental
Monsenhor Murilo de Sá Barreto e celebrar instrumento
de convênio de parceria com a Policia Militar Ambiental
do Ceará e adota outras providências.
Art. 1° – Fica a Fundação Escola de Educação Ambiental Monsenhor Murilo de Sá Barreto, autorizada a celebrar instrumento de convênio de parceria com a Policia Militar Ambiental do Estado do Ceará, cujo objetivo será discriminado no plano de trabalho a ser apresentado pela instituição policial ambiental ao Conselho de Administração da Fundação Escola de Educação Ambiental Monsenhor Murilo de Sá Barreto.
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Câmara Municipal de Juazeiro Ceará 