EMENTA:
Dá denominação a Escola
Municipal de Educação Infantil e adota
outras providências.
Art. 1° – Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL PROFESSORA LINDALVA MACHADO, a Escola que está sendo
construída na Vila São Francisco, nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do
Ceará.
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EMENTA:
Dá denominação de Quadra de
Esporte e adota outras providências.
Art. 1° – Fica denominada de QUADRA DE ESPORTES NEIDE MONTEIRO
LANDIM, a quadra da Escola Cícera Germano, localizada no Bairro Aeroporto,
nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
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EMENTA:
Dá denominação a Praça e adota
outras providências.
Art. 1° – Fica denominada de Praça PROFESSOR JOSÉ BOAVENTURA DE
SOUSA, a Praça que está sendo construída no Bairro Limoeiro, nesta cidade de
Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
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EMENTA:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
Cessão de Uso de Imóvel Próprio do Município
de Juazeiro do Norte, em favor do Estado do
Ceará, para uso do Corpo de Bombeiro e adota
outras providências.
Art. 1º. Fica o Executivo Norte-Juazeirense autorizado a firmar
instrumento de Cessão de Uso de Imóvel Próprio do Município de Juazeiro do
Norte, em favor do ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.954.480/0001-79, constituído de uma
faixa de terreno vago, de domínio pleno, próprio para edificação, objeto da
matrícula nº 24.465, R/1, do Livro nº 2, datado de 23.10.96, do Cartório do
2º Ofício,1ª Zona Imobiliária local,situado no Bairro Romeirão, à margem da
Rua das Flores, esquina com a Avenida Salgueiro, terreno contíguo à Escola
Municipal de Ensino Fundamental João Alencar de Figueiredo, nesta cidade,
apresentando suas medidas dentro dos seguintes limites e confrontações: ao
NORTE, onde mede 51,80m (cinqüenta e um metros vírgula oitenta
centímetros), com a Escola João Alencar de Figueiredo; ao SUL, onde mede
51,80m (cinqüenta e um metros vírgula oitenta centímetros), com a Avenida
Salgueiro; ao LESTE, onde mede 55,95m (cinqüenta e cinco metros vírgula
noventa e cinco centímetros), com imóvel próprio do Município de Juazeiro do
Norte, onde funciona o Estádio Romeirão e ao OESTE, onde mede 55,95m
(cinquenta e cinco metros vírgula noventa e cinco centímetros), com a Rua das
Flores, encerrando uma área total de 2.898,21m² (DOIS MIL, OITOCENTOS
E NOVENTA E OITO METROS VÍRGULA VINTE E UM CENTÍMETROS
QUADRADOS), achando-se livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus
reais.
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EMENTA:
Dá denominação a Quadra Coberta e
adota outras providências.
Art. 1° – Fica denominada de QUADRA COBERTA MIGUEL HOMEM, a
quadra que está sendo construída no Sítio Taquari, neste município.
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EMENTA:
Dá denominação a Escola Modelo e
adota outras providências.
Art. 1° – Fica denominada de ESCOLA MODELO PROFESSORA DORALICE
LEANDRO DE MENEZES FIGUEIREDO, a Escola que está sendo construída
na Vila São Francisco/Vila Nova/Pedrinhas.
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EMENTA:
Dá denominação a Praça e adota
outras providências.
Art. 1° – Fica denominada de PRAÇA TEODORO DE JESUS GERMANO (DORO
GERMANO), a praça que está sendo construída no Parque São Geraldo, na Avenida
Humberto Bezerra, nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
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EMENTA:
Dispõe sobre a criação do Prêmio Escola Dinâmica, para
as unidades escolares de Ensino Fundamental que
possuam em sua organização o 1º e o 2º anos do ensino
fundamental em nove anos e adota outras providencias.
Art. 1º – Fica criado o Prêmio Escola Dinâmica, com edições anuais, em duas categorias:
I- Categoria “A”- Prêmio conferido a todas as escolas que alcançarem,
simultaneamente no 1º ano do Ensino Fundamental, todos os índices mínimos de
desempenho para esta categoria, expressos neste documento;
II- Categoria “B”- Prêmio conferido às 06 (seis) escolas que obtiverem os melhores
resultados de aprendizagem das crianças do 2º ano do Ensino Fundamental.
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http://issuu.com/41104/docs/lei_criacao_do_premio_escola_din?mode=window&backgroundColor=%23222222
EMENTA:
Dá denominação a Quadra Coberta e
adota outras providências.
Art. 1° – Fica denominada de Quadra Coberta BENEDITO FIRMINO, a Quadra que
está sendo construída na Vila Três Marias, neste Município.
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EMENTA:
“Altera a redação do inciso IV do
artigo 48 da Lei Complementar
n.º 23 de 25 de maio de 2007, que
Institui o Regime Próprio de
Previdência Social do Município
de Juazeiro do Norte/CE, e dá
outras providências.”
“Art. 48 – A receita da PREVIJUNO será constituída, de modo a garantir o seu
equilíbrio financeiro e atuarial, na seguinte forma..
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http://issuu.com/41104/docs/lei_altera_inciso_iv_03_04_2008?mode=window&backgroundColor=%23222222
Câmara Municipal de Juazeiro Ceará 