Lei de 27 de março de 2007

EMENTA:

Reconhece de Utilidade Pública a
ENTIDADE FILANTRÓPICA RAIMUNDO
COSTA SOBRINHO, e adota outras
providências.

Art. 1°. – Fica reconhecido de Utilidade Pública a ENTIDADE FILANTRÓPICA
RAIMUNDO COSTA SOBRINHO, fundada em 25 de abril de 2006, á uma
entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Juazeiro
do Norte, Estado do Ceará, com prazo de duração indeterminado, e que tem por
finalidade fomentar e executar projetos e ações nas áreas de Educação, Arte,
Cultura, Meio Ambiente e Saúde, e devidamente registrada no Cartório
competente desta circunscrição. Judiciária, CNPJ 87. 639.126/0001-12, reger-se-á por seus estatutos sociais.


Para ver a Legislação completa em PDF click na imagem abaixo ou copie e cole o link em seu browser.

http://issuu.com/41104/docs/lei_entidade_filantropica_27_03_?mode=window&viewMode=singlePage&backgroundColor=%23222222

Lei de 16 de março de 2007

EMENTA:

Reconhece de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL,
ARTÍSTICA, AMBIENTALISTA E DIREITOS
HUMANOS- “ESPAÇO RENASCER CHICO
MENDES” e adota outras providências.

Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL,
EDUCACIONAL, ARTÍSTICA, AMBIENTALISTA, E DIREITOS HUMANOS-
“ESPAÇO RENASCER CHICO MENDES”, fundada em 12 de dezembro de 2004, 
entidade civil, sem fins lucrativos, ONG (Organização Não Governamental), com sede e
foro no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, com prazo de duração
indeterminado, e que tem por finalidade participar de ações que visem a divulgação de
estudos e pesquisas nas áreas de educação, arte, cultura, meio ambiente social e direitos
humanos, devidamente registrada no Cartório competente desta circunscrição, judiciária,
CNPJ 07.701.608/0001-88 que reger-se-á por seus estatutos sociais.Para ver a Legislação completa em PDF click na imagem abaixo ou copie e cole o link em seu browser.

http://issuu.com/41104/docs/lei_chico_mendes_16_03_2007?mode=window&viewMode=singlePage&backgroundColor=%23222222

Lei de 16 de março de 2007

EMENTA:

Regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação-
FUNDEB no Município de Juazeiro do Norte e
adota outras providências.

Art. 1°. Esta Lei regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB,
no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.


Para ver a Legislação completa em PDF click na imagem abaixo ou copie e cole o link em seu browser.

http://issuu.com/41104/docs/lei_fundeb_16_03_2007?mode=window&backgroundColor=%23222222